Esta política descreve o funcionamento do KubiDocs e foi estruturada tendo em conta os princípios de transparência, licitude, finalidade, conservação, informação e segurança previstos na Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola. O desenho do produto procura reduzir ao mínimo os dados que precisam sair do dispositivo.
Responsável pelo produto
O KubiDocs é um produto da KUBISSEYA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA., sediada em Angola.
Contacto para privacidade e dados pessoais: geral@kubisseya.ao.
Endereço institucional publicado: Huíla, Município de Lubango, Bairro Centralidade da Quilemba, Rua Bloco B, Casa n.º 415.
Documentos tratados localmente
PDFs, imagens, Bilhetes de Identidade e outros documentos escolhidos nas ferramentas locais são processados por JavaScript no navegador do utilizador. O KubiDocs não cria uma conta, biblioteca cloud ou arquivo remoto desses documentos e não os envia deliberadamente aos servidores da KUBISSEYA para executar as operações de conversão, organização, compressão, digitalização, proteção ou marca de água.
Os ficheiros gerados ficam sob controlo do navegador, sistema operativo e pasta de downloads do dispositivo. O utilizador deve conservar sempre o documento original.
Dados técnicos necessários
A infraestrutura pode tratar registos técnicos normais de acesso e segurança, como endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, recurso solicitado e informação necessária para prevenir abuso, diagnosticar falhas e manter o serviço disponível. Estes registos não têm por finalidade ler o conteúdo dos documentos processados localmente.
Existe ainda uma contagem própria e agregada de sessões. O navegador usa um marcador temporário de sessão para evitar contar cada página como nova visita, enquanto o servidor conserva apenas o total acumulado dessa métrica.
PWA, armazenamento local e atualizações
Quando instalado como PWA, o KubiDocs pode guardar no dispositivo ficheiros técnicos da própria aplicação — como HTML, JavaScript, CSS, ícones e componentes necessários ao funcionamento offline. Este armazenamento é utilizado para desempenho, continuidade offline e atualização da aplicação.
O mecanismo de atualização pode conservar localmente informação técnica sobre versões disponíveis e tentativas de atualização. A configuração da aplicação não inclui cache intencional dos documentos escolhidos pelo utilizador.
Cookies, identificadores e publicidade
O KubiDocs não precisa de cookies publicitários para processar documentos. Na página inicial e, em ecrãs móveis, na página Informações, pode existir publicidade através do Google AdSense. Nesse contexto, a Google pode utilizar cookies, armazenamento local, identificadores ou sinais técnicos para disponibilizar, medir, limitar fraude e, quando autorizado, personalizar publicidade.
No Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido e Suíça, as escolhas relacionadas com publicidade e consentimento são geridas através de uma plataforma de gestão de consentimento certificada pela Google. As preferências podem ser alteradas através dos mecanismos de consentimento disponibilizados quando aplicáveis.
O KubiDocs não fornece intencionalmente ao Google AdSense o conteúdo dos PDFs, imagens, BI ou outros ficheiros escolhidos para as ferramentas locais.
Finalidades e fundamento
Os dados técnicos são limitados às finalidades de operação, segurança, disponibilidade, prevenção de abuso, manutenção e medição agregada do produto. Quando um tratamento depender de consentimento — nomeadamente determinadas utilizações de cookies ou identificadores publicitários — a escolha do utilizador é respeitada através do mecanismo aplicável.
Não utilizamos o conteúdo dos documentos locais para criar perfis de utilizadores, treinar modelos, vender informação pessoal ou direcionar publicidade.
Destinatários e fornecedores
Dados técnicos podem ser tratados pelos fornecedores estritamente necessários à infraestrutura, alojamento, segurança e publicidade. Quando serviços externos operam fora de Angola, a KUBISSEYA procura limitar a informação partilhada ao necessário e considerar as exigências aplicáveis à proteção e transferência de dados.
A política própria da Google rege o tratamento realizado pela Google através do AdSense e da sua plataforma de consentimento.
Conservação e segurança
Dados pessoais e registos técnicos devem ser conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificam o tratamento, às obrigações legais aplicáveis e à proteção da infraestrutura. Quando deixam de ser necessários, podem ser eliminados ou anonimizados.
O KubiDocs utiliza HTTPS, processamento local por desenho, restrições de segurança no navegador e medidas técnicas destinadas a reduzir exposição desnecessária. Nenhum sistema ligado à Internet pode, contudo, ser considerado absolutamente invulnerável.
Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar informação sobre o tratamento dos seus dados e, quando aplicável, acesso, rectificação, atualização, eliminação e oposição, bem como retirar consentimento quando esse seja o fundamento utilizado.
Os pedidos podem ser enviados para geral@kubisseya.ao. Pode ser necessária confirmação razoável de identidade antes de executar um pedido relativo a dados pessoais, para evitar acesso ou alteração por terceiros não autorizados.
O titular pode também recorrer à autoridade competente em matéria de proteção de dados quando considere necessário.
Atualizações desta política
Esta política será revista quando o KubiDocs adicionar ou remover funcionalidades, fornecedores, publicidade, analytics, contas ou formas de processamento que alterem materialmente o tratamento de dados.
Versão da política: 1.2 · Atualizada em 10 de setembro de 2026. Esta informação descreve a arquitetura atual do KubiDocs e não substitui direitos conferidos pela legislação aplicável.